ACORDO DE USUÁRIO DO E-COMMERCE NAT ESSENTIAL

 

1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

 

• Agropaulo Agroindustrial S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.373.212/0009-95, com sede administrativa na Avenida Washington Soares, nº 8385, bairro Messejana, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60.841-032, fornece acesso ao site (natessential.com.br) ao CLIENTE para acesso, navegação, utilização, realização de compras no e-commerce dos produtos NAT ESSENTIAL a partir da aceitação deste instrumento, se sujeitando, em decorrência, as diretrizes, regulamentos, termos de uso, regulamentos sobre a proteção e dados pessoais e outras disposições que se fizerem aplicáveis.
• Para questionamentos acerca deste instrumento, por gentileza enviar e-mail para sac@agropaulo.com

 

2. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

• O CLIENTE dispõe de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site.
• O SAC poderá ser acionado por telefone, nos horários discriminados, correspondência eletrônica ou formulário, sendo todos os meios disponibilizados de maneira didática e acessível no site.

 

3. DA POLITICA DE PEDIDOS E ENTREGA DOS PRODUTOS

• O prazo de entrega, que é informado durante o procedimento de compra, sempre é contabilizado em dias úteis e leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto.
• O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do(s) produto(s) comprado(s).
• Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
• O sistema de e-commerce da NAT ESSENTIAL enviará e-mails automáticos ao CLIENTE sempre que houver qualquer atualização no status de entrega do pedido.
• As entregas dos produtos serão realizadas também em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
• É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
• Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma tentativa e outra.
• O pedido, após três tentativas de entrega sem sucesso, retornará para o Centro de Distribuição da AGROPAULO, localizado no endereço constante no preâmbulo deste instrumento.
• A AGROPAULO não se responsabiliza pela retenção de mercadoria(s) na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE. Nesse caso, se faz necessário o comparecimento pessoal do CLIENTE ou de preposto regularmente autorizado no posto fiscal, com vistas a realizar a liberação da(s) mercadoria(s). A não liberação, por qualquer motivo que não seja de exclusiva responsabilidade da AGROPAULO, não implicará em cancelamento da compra, sendo perfeitamente possível a cobrança do seu valor na forma descrita no pedido de compras, não cabendo ao CLIENTE qualquer tipo de indenização ou direito a devolução de valores.

 

4. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

• Ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento.
• Na hipótese do CLIENTE optar por exercer o direito de arrependimento, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado acima através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". Fica definido que o(s) produto(s) deverá(ão) ser devolvido(s) em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios nos casos em que forem aplicáveis. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do(s) produto(s) serão custeadas pela AGROPAULO.
• A AGROPAULO verificará, após o retorno do(s) produto(s) ao Centro de Distribuição, se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total no prazo de 10 (dez) dias úteis em conta de titularidade do CLIENTE, caso a compra tenha se dado por meio de boleto bancário, transferência ou PIX.
• Na hipótese desta ter sido realizada por meio de cartão de crédito, será a administradora do cartão notificada para que o estorno integral ocorra na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento e a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor no cartão de crédito do CLIENTE é de única e exclusiva responsabilidade da administradora do cartão de crédito. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, vez que a AGROPAULO, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral em uma única vez.

 

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• O USUÁRIO declara que leu e compreendeu os termos da POLITICA DE PRIVACIDADE acessível em (INFORMAR LINK).
• É de responsabilidade da AGROPAULO a preservação e confidencialidade dos dados e informações fornecidas pelo USUÁRIO. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo " Let Encrypt”.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

• O CLIENTE se compromete a: (i) fornecer informações, verdadeiras, precisas, atualizadas e completas, conforme exigido pelo site no momento da realização do cadastro; (ii) atualizar as informações de registro para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas. O fornecimento de informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, poderá gerar a suspensão ou encerramento da conta.
• O CLIENTE é pessoalmente responsável pela confidencialidade da senha por ele criada quando de seu cadastro no site, comprometendo-se a não divulga-la a terceiros. Responsabilizando-se, inclusive financeiramente, em decorrência do seu dever de guarda, por todas as movimentações de compra ou qualquer outra que sejam realizadas sob seu login e senha de uso pessoal e intransferível. A AGROPAULO não poderá ser responsabilizada por compras fraudulentas feitas com a utilização da senha pessoal do CLIENTE, sendo compromisso deste último a notificação imediata acerca do uso não autorizado de sua senha ou qualquer outra violação de segurança.
• O CLIENTE é o único responsável pela implementação em sua máquina e servidores, dos procedimentos de segurança que se fizerem necessários a garantir a integridade destes.

 

7. DAS INTERRUPÇÕES E RESOLUÇÃO

• O sistema poderá ser interrompido, sem aviso prévio, para sua manutenção ou outros fins. Não tendo a AGROPAULO qualquer responsabilidade pela perda e dados ou transações que pode resultar de sua temporária indisponibilidade.
• A AGROPAULO poderá suspender ou encerrar o acesso ao site, sem qualquer aviso prévio, caso constante a ocorrência de qualquer violação deste acordo, regulamentos ou caso não seja capaz de verificar ou autenticar as informações fornecidas pelo CLIENTE, ou por qualquer outro motivo a exclusivo critério da AGROPAULO.
• O USUÁRIO pode cancelar sua conta, a qualquer momento, bastando, para tanto, realizar solicitação através do e-mail sac@agropaulo.com

 

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todo o conteúdo do site, como exemplo, mas não se limitando, a textos, gráficos, logotipos, clipes de som, vídeos, fotografias, software e outras informações é propriedade da AGROPAULO, suas afiliadas, filiais ou parceiros, sendo protegido por leis de direitos autorais ou outros direitos de propriedade. É permitido ao CLIENTE imprimir e baixar partes do material de diferentes áreas do site apenas para uso pessoal não comercial ou para uso não comercial dentro de sua empresa ou conforme permitido de outra forma. Nenhuma parte do conteúdo constante no site pode ser reimpressa, republicada, modificada ou distribuída de qualquer forma sem o consentimento explícito por escrito da AGROPAULO, não podendo, ainda, reproduzir, submeter à engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, transmitir, vender, distribuir, licenciar ou criar trabalhos derivados do site. Nada do contido neste instrumento será interpretado como conferencia de licença ou direitos sobre a marca ou pontos protegidos, direta ou indiretamente pelo direito autoral.

 

9. FEEDBACK DOS USUÁRIOS

• Os feedbacks, perguntas, solicitações, opiniões, comentários, sugestões ou itens semelhantes em relação ao conteúdo disponível no site e produtos vendidos pela AGROPAULO, não serão consideradas como informações confidenciais, sendo permitida sua reprodução, divulgação e distribuição a terceiros, sem limitação. A AGROPAULO está livre para utilizar as ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em tais informações para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando ao desenvolvimento, produção e comercialização de produtos que contenham que posam dali se originar.

 

10. DAS ATUALIZAÇÕES E MUDANÇAS

• Este instrumento constitui a totalidade dos acertos existentes entre a AGROPAULO e o CLIENTE quanto ao assunto aqui tratado. Podendo a AGROPAULO, entretanto, a seu exclusivo critério, sem qualquer aviso prévio, corrigir ou modificar unilateralmente este instrumento ou qualquer outro documento aqui referenciado, realizando a sua publicação no site.
• Quaisquer termos alterados ou modificados entrarão em vigor no momento de sua publicação no site, constituindo, dessa forma, tática aceitação a quaisquer termos e condições modificados.
• Para questionamentos acerca deste instrumento, por gentileza enviar e-mail para sac@agropaulo.com.

 

11. DA CESSÃO DE DIREITOS

• O CLIENTE não poderá cede seus direitos ou delegar suas responsabilidades a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da AGROPAULO.
• A AGROPAULO pode, por outro lado, ceder seus direitos ou delegar suas obrigações sem a necessidade de qualquer aviso prévio ou autorização do CLIENTE.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• Caso uma ou mais partes deste instrumento, por qualquer motivo, seja considerada, inválida, inexequível ou inaplicável, não afetará as demais disposições, quer permanecem válidas, exequíveis e aplicáveis.