Política de Privacidade

 

1. OBJETIVO

Informar os usuários da plataforma digital da Agropaulo acerca das diretrizes relacionadas a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O preenchimento dos formulários de recolhimento de dados com a menção de fornecimento das informações, implica no conhecimento das condições desta Política e de quaisquer outros termos, políticas e condições referentes aos serviços prestados.

Assim, se tem por imprescindível alertar que, em caso de discordância com o conteúdo desta política, não se recomenda seguir com a compra de produtos em nossa loja virtual.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Aplica-se a todos os usuários da plataforma digital da Agropaulo que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pela empresa.

3. DAS DEFINIÇÕES DE CONCEITOS

Se entende, para fins da aplicabilidade e interpretação dessa política como:

• Titular de dados: Qualquer pessoa física realiza cadastro na plataforma digital e que tenha seus dados pessoais tratados pela Agropaulo.
• Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo.
• Tratamento de dados pessoais: Considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
• Necessidade: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
• Finalidade: O que se quer alcançar com o tratamento de dados pessoais.
• Consentimento do Titular: Autorização clara e objetiva, mediante declaração ou ato positivo inequívoco que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com a finalidade previamente estipulada. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, não sendo revogada, entretanto, processamentos realizados anteriormente.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
• Encarregado da proteção de dados (DPO): Pessoa ou entidade nomeada para garantir, em uma organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais, com o fim de assegurar a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle.
• Responsável pelo tratamento: Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
• Terceiro: Pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou Operador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Anonimização: Técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos que permitam sua identificação.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.

 

4. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENDO DE DADOS PESSOAIS

A Agropaulo assume o papel de “Controlador” dos dados pessoais nos termos da LGPD.

5. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

A Agropaulo coleta as informações que o “Usuário” fornece quando se cadastra e cria uma conta no campo “Minha Conta” na plataforma digital, sendo:

• Informações fornecidas pelo “Usuário”: Nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, gênero, endereço, números de telefone e número do cartão de crédito/débito.
• Informações coletadas automaticamente: Utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site, podemos receber dados sobre sua localização e seu dispositivo, quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos. Essas informações são utilizadas para oferecer conteúdo personalizado como, por exemplo, anúncios, resultados de buscas e outros.

6. USO DOS DADOS PESSOAIS

• Realizar a entrega dos produtos adquiridos;
• Mantê-lo informado sobre o status do pedido;
• Coordenar com parceiros a entrega dos produtos;
• Realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor;
• Realização de cobrança por funcionários próprios e/ou empresa terceirizada;
• Garantir a segurança do site e dos dados que ele processa diariamente;
• Otimizar sua interação conosco;
• Informar sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Para fins administrativos e de gestão;
• Realizar análises e pesquisas de mercado;
• Executar propaganda online direcionada;
• Envio de comunicações sobre os produtos, bem como promoções, com o fim de proporcionar uma melhor experiência;
• Prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais;
• Serviços de marketing que são oferecidos por meio de comunicações gratuitas sobre ofertas, serviços e produtos dirigidas, relacionadas ao seu perfil no site e as compras que fez. Serviço que abrange o envio de e-mails, SMS e WhatsApp.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais e também para:

• Acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse;
• Processar transações de produtos e enviar avisos sobre suas transações, inclusive no que diz respeito aos itens armazenados no carrinho de compras;
• Realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo, produtos e serviços;
• Para verificar a identidade do “Usuário”, incluindo questões relacionadas à conta, com o objetivo de impedir atividades fraudulentas;
• Para detectar, prevenir ou investigar violações de segurança, fraude ou outra atividade suspeita, proibida ou ilegal, com vistas a melhorar a segurança da navegação;
• Fornecer suporte de vendas e atendimento ao cliente, visando a garantia da qualidade;

O navegador oferece ferramentas para bloquear ou deletar cookies. Entretanto, caso haja o bloqueio ou seja manualmente deletado, o “Usuário” poderá se deparar com alguns problemas para acessar e usar algumas páginas e recursos que estão disponíveis no site.

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias a:

• Prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras;
• Proteção em caso de conflito;
• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
• Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Agropaulo podem demandar a transferência dos seus dados para outros países.

Nesse caso, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção.

10. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O período de armazenamento varia de acordo com a finalidade para qual a informação é utilizada, permitindo que a identificação dos titulares dos dados se dê apenas durante o lapso temporal necessário as finalidades para quais são tratados.

O referencial para determinação do período de conservação é adequado as deliberações das autoridades de controle de proteção de dados, notadamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dano (ANPD).

11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante ao “Usuário” o direito de solicitar a Agropaulo, as informações referentes aos dados tratados, podendo fazê-lo, a qualquer tempo, por simples envio ao e-mail INSERIR E-MAIL.

O pedido será analisado conforme previsto na legislação vigente, podendo, por questões legais, não ser atendido.

Os “Titular de dados”, segundo o texto da LGPD, pode requerer:

• A confirmação sobre a existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, sujeito a exceções;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, sendo mantidos, entretanto, o tratamento realizado quando o consentimento estava em plena vigência.

 

12. DO CONTATO

O “Encarregado de proteção de dados (DPO)” da Agropaulo poderá ser contatado pelo e-mail INSERIR E-MAIL.

13. DAS ALTERAÇÕES

A Agropaulo reserva-se no direito de, a qualquer momento, proceder modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade. Recomenda-se a sua consulta regular para estar a par de eventuais alterações.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.